Guia de peças · Civil

Cabimento, prazo e requisitos de cada peça da segunda fase.

Consulta aberta, sem assinatura. Cada ficha traz o que a peça exige, o prazo, a base legal e o erro que mais aparece na prova.

Possessórias Reintegração de posse Perda da posse por esbulho, com pedido de retomada. Ano e dia para o rito especial Possessórias Manutenção de posse Turbação: a posse segue com o cliente, mas sob incômodo. Ano e dia para o rito especial Recursos Agravo de instrumento Decisão interlocutória listada no art. 1.015 do CPC. 15 dias Recursos Apelação Sentença, com devolução ampla ao tribunal. 15 dias Execução Impugnação ao cumprimento de sentença Defesa do executado contra título judicial. 15 dias da intimação Usucapião Ação de usucapião Aquisição da propriedade pela posse prolongada. Sem prazo, conta o tempo de posse Família Cumprimento de sentença de alimentos Cobrança de alimentos fixados, com prisão civil. 3 dias para pagar, provar ou justificar Tutelas Tutela de urgência antecedente Urgência antes do pedido principal, com estabilização possível. 30 dias para emendar o pedido principal