Manutenção de posse

Prazo

Ano e dia para o rito especial

Quando cabe

Há turbação: atos que atrapalham a posse sem retirá-la do possuidor.

Quando não cabe

Quando a posse já foi perdida. Aí é reintegração. Se a ameaça é só futura, é interdito proibitório.

Requisitos

Prova da posse atual do autor

Atos de turbação praticados pelo réu

Permanência do autor na posse, apesar da turbação

Pedido de liminar quando a turbação é de menos de ano e dia

Base legal

Arts. 560 a 566 do CPC e art. 1.210 do Código Civil.

Pedidos que não podem faltar

Manutenção liminar e definitiva, abstenção de novos atos com multa, perdas e danos.

O erro que mais aparece

Pedir reintegração quando o cliente nunca saiu da área.

Se o possuidor ainda está no imóvel, não há o que reintegrar. Pedir reintegração nesse caso é erro de cabimento e custa a questão inteira, mesmo com a fundamentação correta.

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