Política de Privacidade

1.1. O controlador dos dados pessoais tratados na plataforma Qual a Peça? (qualpecaoab.com.br) é [PREENCHER: razão social completa], CNPJ nº [PREENCHER: CNPJ], com sede em [PREENCHER: endereço completo, com CEP].

1.2. Encarregado pelo Tratamento de Dados Pessoais (DPO), nos termos do art. 41 da Lei nº 13.709/2018 (LGPD):

1.3. Esta Política se aplica a todo tratamento de dados pessoais realizado no âmbito da Plataforma: visitantes do site, pessoas cadastradas e assinantes.

2.1. Dados que você nos fornece

Nunca temos acesso à sua senha em texto legível. Ela é armazenada por meio de função de hash, o que significa que não conseguimos lê-la, recuperá-la nem informá-la a você — só é possível redefini-la.

2.2. Dados gerados pelo seu uso da Plataforma

2.3. Dados técnicos de acesso

2.4. Dados de pagamento

2.4.1. O pagamento é processado pelo Mercado Pago. Os dados de cartão de crédito são coletados e tratados diretamente por ele, em ambiente próprio.

2.4.2. Não recebemos, não processamos e não armazenamos número de cartão, código de segurança (CVV) ou senha de cartão.

2.4.3. Recebemos do Mercado Pago apenas os dados necessários ao controle da assinatura e ao cumprimento de obrigações fiscais: identificador da transação, status do pagamento, valor, data, meio de pagamento utilizado e, quando aplicável, CPF e nome do titular do pagamento.

2.5. Dados que NÃO tratamos

2.5.1. Não coletamos dados pessoais sensíveis (art. 5º, II, da LGPD) — origem racial ou étnica, convicção religiosa, opinião política, filiação sindical, dado referente à saúde, à vida sexual, dado genético ou biométrico.

2.5.2. Não coletamos dados de geolocalização precisa.

2.5.3. Não coletamos dados de menores de 18 anos. A Plataforma não se destina a menores e não possui área destinada a eles.

3.1. Sobre o legítimo interesse

3.1.1. Quando tratamos dados com base no legítimo interesse, avaliamos previamente se a finalidade é legítima, se o tratamento é necessário e se seus direitos e liberdades não prevalecem sobre esse interesse.

3.1.2. Nas duas hipóteses em que usamos essa base — segurança/antifraude e melhoria do produto — tratamos o mínimo necessário, preferimos dados agregados ou anonimizados sempre que a finalidade permitir, e não usamos essa base para publicidade.

3.1.3. Você pode se opor a tratamento fundado em legítimo interesse, na forma da cláusula 8.

3.2. Sobre o consentimento

3.2.1. O consentimento é usado apenas para marketing e para cookies não essenciais. Ele é livre, informado, específico e revogável a qualquer momento.

3.2.2. Recusar ou revogar o consentimento não afeta em nada seu acesso à Plataforma. Você continua com o serviço integral. Só deixa de receber e-mails de marketing ou de ser medido por cookies analíticos, conforme o caso.

3.2.3. Todo e-mail de marketing traz link de descadastro em um clique.

4.1. Usamos cookies estritamente necessários (autenticação, sessão, segurança, preferências básicas) e cookies de análise de uso.

4.2. Cookies estritamente necessários não dependem de consentimento, porque sem eles a Plataforma não funciona. Cookies de análise só são ativados mediante seu consentimento, manifestado no banner.

4.3. O detalhamento está no Aviso de Cookies, disponível em qualpecaoab.com.br/cookies, onde você também pode rever suas escolhas a qualquer momento.

5.1. Não vendemos, não alugamos e não cedemos seus dados pessoais.

5.3. Compartilhamos dados apenas com os operadores abaixo, na medida estritamente necessária à prestação do serviço, e sempre mediante contrato que os obriga a tratar os dados conforme nossas instruções e a LGPD:

5.4. Também poderemos compartilhar dados:

a) com autoridades públicas, quando houver requisição legal, ordem judicial ou dever legal de fornecimento;

b) com advogados e assessores, para exercício regular de direitos em processo;

c) em caso de reorganização societária, fusão, incorporação ou alienação do negócio, hipótese em que você será previamente informado e o adquirente ficará vinculado a esta Política.

6.1. Alguns dos operadores listados na cláusula 5.3 podem armazenar ou processar dados em servidores localizados fora do Brasil, notadamente nos Estados Unidos e na União Europeia.

6.2. Nessas hipóteses, a transferência internacional observa o art. 33 da LGPD e se apoia em: cláusulas contratuais padrão nos termos da Resolução CD/ANPD nº 19/2024, adotadas pelos fornecedores (Google Cloud/Firebase e Vercel Inc.) em seus contratos de processamento de dados.

6.3. Os seguintes fornecedores podem processar dados fora do território nacional: Vercel Inc. (hospedagem do site — Estados Unidos) e Google LLC/Firebase Authentication (infraestrutura global de autenticação — Estados Unidos e outros países onde o Google mantém centros de dados). Os dados armazenados no banco de dados (Cloud Firestore) permanecem na região São Paulo, Brasil. Caso a integração com o Mercado Pago seja ativada, os dados relativos a pagamento serão processados no Brasil.

6.4. Exigimos contratualmente que todo operador aplique nível de proteção compatível com a LGPD, independentemente do país onde os dados sejam processados.

7.1. Encerrada a conta, os dados que não estejam cobertos por uma das hipóteses do art. 16 da LGPD são eliminados ou anonimizados.

7.2. Métricas agregadas e anonimizadas — que não permitem identificar qualquer pessoa, como o percentual global de erro em determinado caso — podem ser mantidas indefinidamente para melhoria do conteúdo. Dado anonimizado não é dado pessoal (art. 12 da LGPD).

7.3. Quer apagar antes dos 12 meses? É seu direito. Peça pelo canal da cláusula 9 e faremos, ressalvado o que precisarmos manter por obrigação legal.

8.1. A LGPD assegura a você, em relação aos dados que tratamos, os seguintes direitos (art. 18):

8.2. Você também pode:

a) opor-se a tratamento realizado com fundamento em uma das hipóteses de dispensa de consentimento, se entender que há descumprimento da LGPD (art. 18, § 2º);

b) peticionar contra o controlador perante a Autoridade Nacional de Proteção de Dados — ANPD (art. 18, § 1º), e também perante os órgãos de defesa do consumidor;

c) solicitar revisão de decisões automatizadas que afetem seus interesses (art. 20), na forma da cláusula 10.

9.1. Escreva para suporte.mapeiebr@gmail.com ou para [PREENCHER: e-mail de contato], ou use o canal disponível dentro da Plataforma.

9.2. Confirmaremos o recebimento imediatamente e responderemos:

a) de imediato, em formato simplificado, aos pedidos de confirmação de tratamento e de acesso (art. 19, I, da LGPD);

b) em até 15 (quinze) dias, por declaração clara e completa, quando o pedido exigir resposta detalhada (art. 19, II, da LGPD).

9.3. O exercício dos direitos é gratuito.

9.4. Para proteger você, podemos solicitar informações adicionais que confirmem sua identidade antes de atender a pedidos de acesso, correção, portabilidade ou eliminação. Essas informações são usadas exclusivamente para essa verificação.

9.5. Se não pudermos atender integralmente a um pedido, informaremos o motivo — por exemplo, quando houver dever legal de retenção — indicando qual parte do pedido foi atendida e qual não foi, e por quê.

10.1. A Plataforma processa automaticamente suas respostas para calcular acertos, erros, tempo médio e indicadores de desempenho por tipo de peça, e pode usar esses cálculos para sugerir quais casos apresentar a seguir.

10.2. Esses cálculos são ferramenta de estudo. Não definem preço, não restringem acesso, não geram avaliação de crédito, não formam perfil comportamental para publicidade e não produzem qualquer efeito jurídico sobre você.

10.3. Ainda assim, você pode solicitar revisão de qualquer decisão automatizada que entenda afetar seus interesses, pelo canal da cláusula 9, e explicaremos os critérios utilizados, observados os segredos comercial e industrial (art. 20 da LGPD).

11.1. Adotamos medidas técnicas e administrativas para proteger seus dados contra acesso não autorizado, perda, alteração, destruição e qualquer forma de tratamento inadequado ou ilícito (art. 46 da LGPD), entre elas:

a) transmissão de dados exclusivamente por conexão criptografada (HTTPS/TLS);

b) armazenamento da senha apenas como hash criptográfico, sem possibilidade de leitura reversa;

c) controle de acesso por perfil, restringindo o acesso interno ao mínimo necessário à função de cada pessoa;

d) autenticação e regras de sessão nos ambientes administrativos;

e) registro de acessos e operações relevantes;

f) rotinas de backup;

g) contratação de operadores que ofereçam garantias de segurança compatíveis com a LGPD;

h) revisão periódica dessas medidas.

11.2. Nenhuma medida de segurança é absoluta. Você também tem papel nisso: use senha forte e exclusiva desta Plataforma, não compartilhe suas credenciais e nos avise imediatamente se suspeitar de acesso indevido.

12.1. Se ocorrer incidente de segurança que possa acarretar risco ou dano relevante a você, comunicaremos o fato à ANPD e a você, nos termos do art. 48 da LGPD e da Resolução CD/ANPD nº 15/2024.

12.2. O prazo regulamentar dessa comunicação é de 3 (três) dias úteis, contados do conhecimento, pelo controlador, de que o incidente afetou dados pessoais, dobrado quando o controlador for enquadrado como agente de tratamento de pequeno porte.

12.3. A comunicação a você conterá, no mínimo: a natureza e a categoria dos dados afetados; as medidas técnicas e de segurança que empregávamos, observados os segredos comercial e industrial; os riscos envolvidos e os possíveis impactos; as medidas adotadas ou a adotar para reverter ou mitigar os efeitos; a data em que tomamos conhecimento do incidente; os motivos de eventual demora; e o contato para obter informações, inclusive o do Encarregado.

12.4. Mantemos registro interno de todos os incidentes, inclusive dos não comunicados, com a justificativa da não comunicação, pelo prazo mínimo de 5 (cinco) anos.

12.5. Havendo incidente, também investigaremos a causa, aplicaremos as correções necessárias e revisaremos os controles envolvidos.

13.1. A Plataforma destina-se exclusivamente a maiores de 18 anos e não possui área para menores.

13.2. Não coletamos intencionalmente dados de menores de 18 anos. Identificada conta criada por menor, ela será encerrada e os dados eliminados, ressalvado o que devamos manter por obrigação legal.

13.3. Se você é responsável legal e acredita que um menor sob sua responsabilidade criou conta aqui, escreva para suporte.mapeiebr@gmail.com e resolveremos em caráter prioritário.

14.1. Podemos alterar esta Política para refletir mudança na legislação, na regulamentação da ANPD, nos operadores contratados ou nas funcionalidades da Plataforma.

14.2. Alterações relevantes — nova finalidade, nova base legal, novo operador com acesso significativo a dados, mudança de prazo de retenção — serão comunicadas por e-mail e dentro da Plataforma com antecedência mínima de 15 (quinze) dias.

14.3. Alterações de mera atualização de redação ou de dados de contato passam a valer com a publicação, indicada pela data no topo do documento.

14.4. Manteremos disponíveis as versões anteriores para consulta.

Dúvida, pedido, reclamação ou qualquer assunto relativo a dados pessoais:

Você também pode acionar diretamente a Autoridade Nacional de Proteção de Dados — ANPD, pelos canais indicados em gov.br/anpd.

Documento vigente a partir de [PREENCHER: data de publicação].