Tutela de urgência antecedente

Prazo

30 dias para emendar o pedido principal

Quando cabe

Há probabilidade do direito e perigo de dano que não permite esperar o processo comum.

Quando não cabe

Quando não há urgência e o direito é evidente pela prova documental. Aí é tutela de evidência.

Requisitos

Indicação do pedido de tutela final, ainda que sumária

Exposição da lide, do direito e do perigo de dano

Emenda da inicial em 15 dias após a efetivação, sob pena de extinção

Atenção à estabilização se o réu não recorrer

Base legal

Arts. 300 a 304 do CPC.

Pedidos que não podem faltar

Concessão da tutela em caráter antecedente, aditamento posterior e confirmação na sentença.

O erro que mais aparece

Pedir tutela antecedente sem indicar o pedido principal.

O procedimento antecedente exige que a inicial já aponte a tutela final pretendida. Sem isso, o pedido é inepto, mesmo com urgência bem demonstrada.

Centenas de casos de tutela provisória no banco, com o pulo do gato mapeado.